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Entenda o crédito consignado para trabalhadores privados

13 de setembro de 2016
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Muito tem se falado nos últimos meses nos noticiários sobre o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como garantia para obter o crédito consignado. Por isso trouxemos este assunto, para que você entenda o que tem sido abordado por aí.

O que é consignado?

O crédito consignado é um dos empréstimos com juros mais baixos praticados pelo mercado, isto porque a modalidade é destinada a servidores públicos, pensionistas do INSS e Forças Armadas, com o pagamento das parcelas descontadas diretamente no salário. Como são trabalhadores com emprego considerado estável, o risco para o banco é pequeno, o que diminui os juros. Nos últimos meses, passou a valer a nova Lei 13.3132, que autoriza o uso de 10% do saldo do FGTS como garantia de um empréstimo consignado para trabalhadores de empresas privadas. O objetivo é garantir que estes trabalhadores também tenham acesso ao empréstimo consignado.

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A oferta passa a valer este mês, quando for regulamentado o número máximo de parcelas e as taxas de juros a serem cobradas e a Caixa Econômica Federal definir os “procedimentos operacionais” para que as novas regras sejam aplicadas. Além de poder usar uma porcentagem do FGTS para acesso ao crédito consignado, o trabalhador também poderá dar como garantia até 100% do valor da multa paga pelo empregador.

Lembrando que a garantia só poderá ser utilizada caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, por culpa recíproca ou força maior. Na prática, os bancos só podem sacar os benefícios do devedor caso ele seja dispensado e não possa continuar pagando o consignado.

Vale a pena usar o FGTS como garantia para empréstimo?

A novidade tem sido motivo de discussão. Alguns especialistas alegam que seria mais uma forma de provocar o endividamento do trabalhador, mas a verdade é que sem cautela e educação financeira, o endividamento irá acontecer de qualquer maneira. Organização e, principalmente, cuidado durante os meses em que o salário ficará menor, devido às prestações da parcela do consignado, é fundamental.

O lado positivo da lei é que antes dela, o trabalhador pedia empréstimos a juros altíssimos, agora, passa a contar com empréstimos que possuem os juros mais baixos do mercado de crédito. O empréstimo pessoal (tradicional) em bancos tem juros anuais de 73%, enquanto o consignado costuma girar entre 20% a 30% ao ano. Saber usá-los em benefício próprio, seja qual for a modalidade, é um desafio que só cabe ao próprio tomador do crédito.