Dívida Ativa: saiba o que é e como regularizarFontes Promotora de Crédito
Dívida Ativa: saiba o que é e como regularizar

Dívida Ativa: saiba o que é e como regularizar

7 de junho de 2018
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Você sabia que os impostos federais, estaduais e municipais são considerados dívidas tributárias obrigatórias? Isso vale tanto para pessoa física quanto para as empresas. Se você deixou de pagar algum imposto, como, por exemplo, IPVA e IPTU, pode ter problemas com a chamada dívida ativa. Saiba como regularizar sua situação nesses casos no post abaixo:

O que é a dívida ativa?

A dívida ativa é um débito tributário ou não-tributário que não foi pago pelo contribuinte ao governo no prazo estipulado. A dívida ativa tributária está relacionada a impostos e taxas não recebidos pelas esferas do governo federal, estadual ou municipal.

Em caso de não pagamento desses débitos, o devedor pode ser inscrito em dívida ativa. Após a inscrição, a cobrança pode ser reforçada com inclusão no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados (CADIN). E também nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, além de processo judicial.

Quais são os prejuízos para o devedor?

Depois de esgotadas as tentativas de cobrança, a dívida é inscrita na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A inscrição no órgão é chamada de dívida ativa e pode incluir não só débitos tributários, mas também não-tributários, como uma multa de trânsito, por exemplo.

A inadimplência com o governo, ou órgãos a ele ligados, faz com que o CPF do devedor seja negativado. Isso impossibilita que ele faça a contratação de empréstimos e abra empresas, entre outros impedimentos.

Fique atento aos juros

O crescimento rápido da dívida ativa também é um ponto importante que deve ser destacado. Além da cobrança de juros, multa e encargos devidos e previstos em lei, é aplicada mensalmente a taxa de juros Selic, até que os valores devidos sejam quitados.

Uma dívida com o governo pode sair tão cara quanto uma dívida no cartão de crédito ou cheque especial, que possuem as taxas de juros mais elevadas do mercado.

Para evitar que isso aconteça, não ignore os avisos de cobrança: procure alternativas para ter dinheiro e pagar as suas dívidas, antes que a situação se agrave.

Como consultar dívida ativa?

A dívida ativa pode ser consultada gratuitamente pela internet. Em caso de dívida ativa com o governo federal, a consulta pode ser feita no site da Receita Federal. Para dívida ativa com o município (IPTU), entre em contato com a prefeitura da sua cidade. Já em caso de pendências com o governo estadual, consulte a dívida ativa no canal disponível do seu estado.

Como regularizar dívida ativa?

É possível solicitar o parcelamento da dívida, mas o ideal é pagar o boleto à vista e se livrar da dívida de uma vez por todas. O parcelamento pode ser solicitado via internet, na página de consulta de débitos inscritos na dívida ativa. Assim como acontece na maioria das negociações, após constar o pagamento da primeira parcela, a inscrição na dívida ativa é retirada.

Se você não tem dinheiro para pagar a dívida, uma boa alternativa é solicitar um empréstimo pessoal, com juros e parcelas que cabem no seu bolso e não pesam no orçamento.

 

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